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Secretaria Municipal de Assistência Social

Sinara Sirlei Melo de Oliveira

Atribuições
1 – Realizar a triagem de indigentes para encaminhamento à assistência médico-hospitalar fora do município ou entidades assistenciais;

2 – Promover as atividades de assistência odontológica, atenção escolar, prestação de serviços de odontologia curativa simplificada a adultos.

3 – Promover o levantamento dos recursos da comunidade que possam ser utilizados no socorro aos necessitados;

4 – Promover a assistência aos necessitados, visando minimizar o sofrimento destes.

5 – Coordenar a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social, observando o Plano Municipal de Assistência Social, as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social e do conselho Municipal de Assistência Social;

6 – Garantir, em articulação com o Estado e a União, a implantação e funcionamento do Sistema Único de assistência social;

7 – garantir e regulamentar a implantação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens pessoais;

8 – coordenar os sistemas de monitoramento e valorização das ações da assistência social, no âmbito de sua competência.

9 – Prestar apoio técnico, co-financiar e executar os serviços e benefícios, programas e projeto de assistência social, no âmbito de sua competência;

10 – formular diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e orçamento da assistência social;

11 – acompanhar e avaliar a gestão da Unidade Orçamentaria do Fundo Municipal de Assistência Social;

12 – viabilizar e acompanhar os recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento das ações no âmbito de sua competência;

13 – atuar no âmbito das políticas sócio-econômicas setoriais com vistas à integração das políticas sociais para atendimento das demandas de proteção social e enfretamento da pobreza;

14 – implementar o sistema de informação da assistência social com vistas ao planejamento, controle das ações e avaliação dos resultados da política Municipal de Assistência Social;

15 – Produzir, analisar e divulgar informações, estudos e pesquisas para fundamentar as análises, necessidade formulação de proposições referentes à assistência social, em conjunto com outras esferas de governo, instituições de ensino e de pesquisa;

16 – coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com o Estado e a União;

17 – estabelecer diretrizes para a prestação de serviços sócio-assistenciais e regulamentar as relações entre município, entidades e organizações não governamentais;

18 – formular política para a formação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social;

19 – prestar apoio técnico aos Conselhos Municipais da Assistência Social, Criança e Adolescente e Idoso;

20 – Executar outras atividades afins.

Horário: 8h às 17h

 Telefone: (37) 3344 – 1338

Endereço: Av. 1º de Março Nº 620